Identidades digitais confiáveis: debate social deve acompanhar a transformação digital

No último ano, a transformação digital se tornou tema central de debates, face à necessidade de migração das interações físicas para o mundo digital interconectado, em um momento sem precedentes de combate à pandemia. Com isso, a transformação digital foi posicionada em notícias, artigos acadêmicos e outros estudos como uma tendência a ser seguida e observada. Mas a verdade é que a transformação digital é um processo que já acontece há décadas, desde a criação da internet, em 1969.


Rede descentralizada de comunicação eletrônica, inicialmente para fins militares e acadêmicos, a internet permitiu o compartilhamento e a troca de informações com o objetivo de garantir a continuidade das interações e a preservação dos dados, mesmo que um dos pontos interconectados sofresse algum tipo de ataque e tivesse a comunicação interrompida.


Ao passo dos avanços em pesquisa e desenvolvimento, a comunicação eletrônica possibilitou grandes mudanças na organização social contemporânea, através da rapidez na troca de informações, na aproximação da interação entre pontos geograficamente distantes, e potencializou a globalização. A invenção de computadores compactos permitiu a informatização das tarefas profissionais, a computação de grande volume de informações, a automação de processos, e simplificou atividades que antes eram feitas manualmente pelo homem.


Essa mudança de paradigma trouxe diversas vantagens e impulsionou transições estruturais na organização da sociedade, ao mesmo tempo em que alguns desafios precisaram ser superados, como a proteção dos usuários e dos dados transacionados em rede, o sigilo das informações trocadas, a correta e inequívoca identificação dos usuários nas interações que têm efeitos diretos na vida civil, a acessibilidade, a segurança das transações financeiras, a disponibilidade e a atualização do arcabouço jurídico diante de uma nova configuração social.


Mas, assim como a internet e os meios digitais continuam em evolução constante, essas soluções também precisam ser observadas e revistas para acompanhar o desenvolvimento da sociedade e das novas tecnologias. A transformação digital vivenciada em 2020 (e ainda em 2021), a que se referem, diz respeito a uma mudança de comportamento acelerada e influenciada por medidas de distanciamento social, necessárias para combate à pandemia de Covid-19, situação que nunca havia sido vivida desde a criação da internet.


Nesse período, observamos a migração afoita de todas as interações e comunicações que ainda estavam mantidas no meio físico para o online. Essa transformação, ao contrário de outros marcos na história da computação informatizada, ocorre em um momento em que a tecnologia há muito superou o homem, com altíssima capacidade de armazenamento, troca, leitura e tratamento de dados, impulsionada por funções como machine learning, inteligência artificial, entre tantas outras. Por isso, as liberdades individuais e a privacidade dos cidadãos são fundamentos mínimos a serem protegidos no contexto da disponibilização de serviços e bases de dados digitais, especialmente os públicos. Os princípios democráticos devem ser defendidos no âmbito digital e o exercício da cidadania digital deve ser acessível a todos, já que o crescimento da economia digital está diretamente associado ao nível de segurança jurídica das transações eletrônicas baseadas em identidades digitais confiáveis.


Em meio a este cenário, apresenta-se o Observatório Identidade Digital e Democracia, de iniciativa do Comitê de Identidades Digitais Confiáveis da Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), com o objetivo de trazer pluralidade de vozes interdisciplinares no debate positivo para a construção de políticas públicas voltadas para a proteção da identidade digital dos usuários, especialmente na relação com os serviços públicos eletrônicos.


Um sistema de identidades digitais seguro e confiável é impulsionador para o desenvolvimento econômico do país, garantindo a livre iniciativa, as liberdades individuais e a privacidade dos cidadãos. Atento às iniciativas de identidades digitais, o Observatório reunirá as melhores práticas nacionais e internacionais e as diretrizes necessárias para a construção de políticas públicas focadas no usuário, defendendo os direitos dos cidadãos, a sua liberdade de escolha, privacidade e liberdade.


Resgatar os princípios da internet desde a sua criação, promovendo um ambiente online e interconectado que respeite a autodeterminação informativa, a liberdade de escolha, o controle do cidadão em relação à sua identidade digital, a liberdade individual, a privacidade, a separação de poder informacional e a descentralização de dados como forma de proteger os usuários é a missão do Observatório da Identidade Digital e Democracia.


Thaís Covolato é Coordenadora do Comitê de Identidades Digitais da Câmara Brasileira da Economia Digital (Camara-e.net), principal entidade multissetorial da América Latina e entidade brasileira de maior representatividade da Economia Digital, de acordo com a OCDE.

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